Revel

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/revel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* **1.** Réu que deixa o processo correr à revelia. **2.** Réu citado que não comparece em juízo para cumprir a citação e defender-se. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Nota (Glossário 2011):* Parte que deixa de comparecer em juízo, a despeito de registro dos antecedentes na folha penal. ter sido legalmente citada.

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em Juízo; réu que não comparece quando deveria apresentar defesa.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Parte que, citada legalmente, dizendo, assim, tudo o que falou anteriordeixa de comparecer em juízo; réu ou re-

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* O réu que não comparece em juízo quando chamado para se defender; portanto, ele é julgado à revelia.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim rebellis (rebelde), originalmente designa a pessoa que se rebela (rebelde ou rebelado) ou aquele que não obedece (desobediente). Juridicamente, em acepção geral e ampla, revel designa o réu , seja em juízo civil ou em juízo criminal, que não atende a chamado para acompanhar o processo que se intenta contra si. E, desse modo, não comparece ao processo nem pessoalmente, nem por mandatário regularmente constituído. No sentido penal, revel é o acusado que, intimado a comparecer ao processo ou à prática de um ato processual, sem qualquer justificativa ou escusa legítima, a ele não comparece, desatendendo ou desobedecendo , intencionalmente, neste caso, à ordem da autoridade judiciária. Vide: Revelia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#revel | (processo) vide REVELIA.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REVEL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REVEL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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