Revel
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Revel
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/revel |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Réu que deixa o processo correr à revelia. **2.** Réu citado que não comparece em juízo para cumprir a citação e defender-se. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
- Nota (Glossário 2011):* Parte que deixa de comparecer em juízo, a despeito de registro dos antecedentes na folha penal. ter sido legalmente citada.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em Juízo; réu que não comparece quando deveria apresentar defesa.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Parte que, citada legalmente, dizendo, assim, tudo o que falou anteriordeixa de comparecer em juízo; réu ou re-
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* O réu que não comparece em juízo quando chamado para se defender; portanto, ele é julgado à revelia.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim rebellis (rebelde), originalmente designa a pessoa que se rebela (rebelde ou rebelado) ou aquele que não obedece (desobediente). Juridicamente, em acepção geral e ampla, revel designa o réu , seja em juízo civil ou em juízo criminal, que não atende a chamado para acompanhar o processo que se intenta contra si. E, desse modo, não comparece ao processo nem pessoalmente, nem por mandatário regularmente constituído. No sentido penal, revel é o acusado que, intimado a comparecer ao processo ou à prática de um ato processual, sem qualquer justificativa ou escusa legítima, a ele não comparece, desatendendo ou desobedecendo , intencionalmente, neste caso, à ordem da autoridade judiciária. Vide: Revelia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#revel | (processo) vide REVELIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de REVEL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de REVEL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: revel
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)