| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/rifa |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* Contrato aleatório pelo qual se sorteia um objeto por meio de bilhetes numerados. Se não for autorizada legalmente, constitui contravenção penal. **2.** *Direito civil.* a) Documento, cujo número foi premiado, pelo qual o emitente se obriga a entregar o objeto sorteado a quem lho apresentar como seu detentor; b) sorteio de objeto por meio de cupom numerado previamente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do espanhol rifa , do alemão riffen (arrebatar com violência), quer exprimir o sentido de briga ou desordem . Rifa . Vulgarmente, porém, é nome que se atribui à tômbola ou ao sorteio de coisas ou objetos por meio de bilhetes numerados . É espécie de loteria , diferente desta porque os prêmios são em coisas , não em dinheiro. Na linguagem popular, é a rifa denominada ação entre amigos . Realiza-se por meio de listas ou por meio de cartões numerados . Juridicamente, a rifa exibe-se como espécie de contrato aleatório.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RIFA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RIFA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rifa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
