RIFA

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/rifa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil* e *direito penal.* Contrato aleatório pelo qual se sorteia um objeto por meio de bilhetes numerados. Se não for autorizada legalmente, constitui contravenção penal. **2.** *Direito civil.* a) Documento, cujo número foi premiado, pelo qual o emitente se obriga a entregar o objeto sorteado a quem lho apresentar como seu detentor; b) sorteio de objeto por meio de cupom numerado previamente.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do espanhol rifa , do alemão riffen (arrebatar com violência), quer exprimir o sentido de briga ou desordem . Rifa . Vulgarmente, porém, é nome que se atribui à tômbola ou ao sorteio de coisas ou objetos por meio de bilhetes numerados . É espécie de loteria , diferente desta porque os prêmios são em coisas , não em dinheiro. Na linguagem popular, é a rifa denominada ação entre amigos . Realiza-se por meio de listas ou por meio de cartões numerados . Juridicamente, a rifa exibe-se como espécie de contrato aleatório.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RIFA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RIFA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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