RIXA

Significado Prático

Direito penal.* **1.** Crime contra a pessoa consistente em briga acompanhada de vias de fato ou violências físicas recíprocas, punida com detenção ou multa (Damásio E. de Jesus). **2.** Luta desordenada ou tumulto, envolvendo troca de agressões entre três ou mais pessoas, em que os lutadores visam a todas indistintamente.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rixa (briga, contenda, disputa), entendem-se a disputa ou a contenda , a discórdia ou a alteração seguida de vias de fato . O sentido de rixa , pois, é o mesmo de briga , em que os disputantes ou contendores chegam aos ataques corporais ou à luta corporal . Rixa , pois, traz o mesmo sentido de luta, de choque entre duas pessoas, como solução de discórdia, disputa ou rivalidade entre elas. Na tipificação penal vigente é a briga entre mais de duas pessoas, acompanhada de vias de fato ou violências físicas recíprocas; o número mínimo de rixentos é de três, e que são, ao mesmo tempo, sujeitos ativos e passivos do crime, previsto no art. 137 do Código Penal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rixa | (dir. penal) affray [Black’s Law Dictionary\n8th edition, p. 65].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de RIXA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'RIXA' no caso prático."

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