RIXA
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
RIXA
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/rixa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Crime contra a pessoa consistente em briga acompanhada de vias de fato ou violências físicas recíprocas, punida com detenção ou multa (Damásio E. de Jesus). **2.** Luta desordenada ou tumulto, envolvendo troca de agressões entre três ou mais pessoas, em que os lutadores visam a todas indistintamente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rixa (briga, contenda, disputa), entendem-se a disputa ou a contenda , a discórdia ou a alteração seguida de vias de fato . O sentido de rixa , pois, é o mesmo de briga , em que os disputantes ou contendores chegam aos ataques corporais ou à luta corporal . Rixa , pois, traz o mesmo sentido de luta, de choque entre duas pessoas, como solução de discórdia, disputa ou rivalidade entre elas. Na tipificação penal vigente é a briga entre mais de duas pessoas, acompanhada de vias de fato ou violências físicas recíprocas; o número mínimo de rixentos é de três, e que são, ao mesmo tempo, sujeitos ativos e passivos do crime, previsto no art. 137 do Código Penal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rixa | (dir. penal) affray [Black’s Law Dictionary\n8th edition, p. 65].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de RIXA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'RIXA' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rixa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
