Rratio decidendi
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Rratio decidendi
| ID Semântico: | migalhas:rratio-decidendi |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
&l;p&g;Ratio decidendi é o fundamento jurídico essencial de uma decisão judicial, ou seja, o princípio ou a regra que serve de base para o veredicto. É vinculante e constitui o precedente obrigatório para casos futuros semelhantes.&l;/p&g;
- Alternativas recomendadas:* FUNDAMENTO | argumento
- Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*
Ratio decidendi é o fundamento jurídico essencial de uma decisão judicial, ou seja, o princípio ou a regra que serve de base para o veredicto. É vinculante e constitui o precedente obrigatório para casos futuros semelhantes.
- Alternativas recomendadas:* FUNDAMENTO | argumento
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O peticionário utilizou 'Rratio decidendi' na peça processual de forma pomposa." | "Recomenda-se simplificar substituindo por: FUNDAMENTO | argumento." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Crítica à linguagem empolada e prolixa no direito.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rratio decidendi
Referência Bibliográfica
- DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas
