Rratio decidendi

   Rratio decidendi

ID Semântico:	migalhas:rratio-decidendi
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

&l;p&g;Ratio decidendi é o fundamento jurídico essencial de uma decisão judicial, ou seja, o princípio ou a regra que serve de base para o veredicto. É vinculante e constitui o precedente obrigatório para casos futuros semelhantes.&l;/p&g;

• Alternativas recomendadas:* FUNDAMENTO | argumento

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

Ratio decidendi é o fundamento jurídico essencial de uma decisão judicial, ou seja, o princípio ou a regra que serve de base para o veredicto. É vinculante e constitui o precedente obrigatório para casos futuros semelhantes.

• Alternativas recomendadas:* FUNDAMENTO | argumento

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O peticionário utilizou 'Rratio decidendi' na peça processual de forma pomposa."	"Recomenda-se simplificar substituindo por: FUNDAMENTO | argumento."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Crítica à linguagem empolada e prolixa no direito.
• Pronúncia ou leitura recomendada: rratio decidendi

Referência Bibliográfica

• DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas