| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/secretaria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. **2.** *Direito do trabalho.* Ofício do secretário. **3.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc.
- Direito administrativo.* a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. **2.** *Direito do trabalho.* Ofício do secretário. **3.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc.
- Nota Adicional:* 1. (dir.adm.) a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. 2. (dir.trab.) Ofício do secretário. 3.(dir. civ.e com.) a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de secretário, ou forma feminina de secretário, possui o vocábulo várias significações: Secretária . Com a pronúncia proparoxítona (na ante-penúltima sílaba), designa a mulher que exerce as funções de secretário. Secretária . Igualmente distingue a escrivania , ou mesa destinada aos trabalhos de escrita, correspondência e despachos em um escritório, possuindo gavetas e escaninhos próprios à guarda e arquivamento de papéis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#secretaria | 1 – (do tribunal, etc) office of the\nclerk of court; court clerk’s office; clerk’s office.\n• chefe de secretaria → clerk of court.\n2 – (de estado, de uma organização internacional)\nsecretariat; office.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\né o cartório de órgão colegiado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SECRETARIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SECRETARIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados