Secretaria

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Secretaria
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/secretaria
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito administrativo.* a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. **2.** *Direito do trabalho.* Ofício do secretário. **3.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc.
  • Direito administrativo.* a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. **2.** *Direito do trabalho.* Ofício do secretário. **3.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc.
  • Nota Adicional:* 1. (dir.adm.) a) Conjunto de repartições públicas alusivas a um setor da administração dos Estados; b) órgão da administração direta que auxilia o chefe do Poder Executivo. 2. (dir.trab.) Ofício do secretário. 3.(dir. civ.e com.) a) Departamento encarregado do expediente de uma pessoa jurídica de direito privado; b) soma de atribuições confiadas a um secretário, por exemplo, datilografia ou digitação, efetivação de comunicações internas, elaboração de atas, arquivamento de papéis etc
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de secretário, ou forma feminina de secretário, possui o vocábulo várias significações: Secretária . Com a pronúncia proparoxítona (na ante-penúltima sílaba), designa a mulher que exerce as funções de secretário. Secretária . Igualmente distingue a escrivania , ou mesa destinada aos trabalhos de escrita, correspondência e despachos em um escritório, possuindo gavetas e escaninhos próprios à guarda e arquivamento de papéis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#secretaria | 1 – (do tribunal, etc) office of the\nclerk of court; court clerk’s office; clerk’s office.\n• chefe de secretaria → clerk of court.\n2 – (de estado, de uma organização internacional)\nsecretariat; office.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\né o cartório de órgão colegiado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SECRETARIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de SECRETARIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados