Secretaria da receita estadual

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   secretaria da receita estadual
ID Semântico: marcilio:secretaria-da-receita-estadual
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. secretaria da receita estadual | (dir.\ntributário) State Revenue Office. Vide também\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.\n_______________\n\n\n\n\n\n#Receita Federal do Brasil; #Secretaria\nda Receita Federal; #Receita Federal |\n• Federal Revenue Service;\n• Federal Revenue Office;\n• Federal Tax Authority;\n• the [Brazilian] federal tax-colection\nagency.\n\n• A expressão Secretaria da Receita Federal é\ngeralmente abreviada para #Receita Federal.\n• Delegado da Receita Federal → District Director\nof the Revenue Office.\n“When a person files a return acknowledging\nunpaid taxes, assessment simply involves noting\nthe liability on a list in the office of the district\ndirector of the IRS”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 93].\n• Receita Federal de Julgamento → Trial Office of\nthe Federal Revenue Service.\n• Delegado da Receita Federal de Julgamento →\nFederal Revenue Trial Chief\nNa The Economist:\n• “Yet despite the widely shared terror of the\nfederal tax-collection agency, Democrats in\nthe Senate are proposing to increase its\nbudget. Is this wise?”\n_______________\n\n\n\n\n\n#Secretaria de Acompanhamento\nEconômico do Ministério da Fazenda\n(SEAE) | (antitruste) Economic Supervision Office\nof the Ministry of Finance.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'secretaria da receita estadual' em processos transnacionais..." "#secretaria da receita estadual | (dir...."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria da receita estadual

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)