Secretaria da receita estadual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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secretaria da receita estadual
| ID Semântico: | marcilio:secretaria-da-receita-estadual |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- secretaria da receita estadual | (dir.\ntributário) State Revenue Office. Vide também\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.\n_______________\n\n\n\n\n\n#Receita Federal do Brasil; #Secretaria\nda Receita Federal; #Receita Federal |\n• Federal Revenue Service;\n• Federal Revenue Office;\n• Federal Tax Authority;\n• the [Brazilian] federal tax-colection\nagency.\n\n• A expressão Secretaria da Receita Federal é\ngeralmente abreviada para #Receita Federal.\n• Delegado da Receita Federal → District Director\nof the Revenue Office.\n“When a person files a return acknowledging\nunpaid taxes, assessment simply involves noting\nthe liability on a list in the office of the district\ndirector of the IRS”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 93].\n• Receita Federal de Julgamento → Trial Office of\nthe Federal Revenue Service.\n• Delegado da Receita Federal de Julgamento →\nFederal Revenue Trial Chief\nNa The Economist:\n• “Yet despite the widely shared terror of the\nfederal tax-collection agency, Democrats in\nthe Senate are proposing to increase its\nbudget. Is this wise?”\n_______________\n\n\n\n\n\n#Secretaria de Acompanhamento\nEconômico do Ministério da Fazenda\n(SEAE) | (antitruste) Economic Supervision Office\nof the Ministry of Finance.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'secretaria da receita estadual' em processos transnacionais..." | "#secretaria da receita estadual | (dir...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: secretaria da receita estadual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
