Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal
| ID Semântico: | cadip2022:seg-preferencia-do-qua-credito-tributario-leg-nao-fal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
undo o art. 186 do CTN, o crédito tributário prefere a lquer outro, com exceção dos créditos resultantes da Harada islação trabalhista. A cobrança judicial do crédito tributário (1999, é sujeita ao concurso de credores ou habilitação em ência, concordata, inventário ou arrolamento, versando o
- Referência/Fundamentação:* , Kiyoshi p. 163)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal'." | "As regras de 'Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: seg preferência do qua crédito tributário leg não fal
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
