Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal

   Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal

ID Semântico:	cadip2022:seg-preferencia-do-qua-credito-tributario-leg-nao-fal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

undo o art. 186 do CTN, o crédito tributário prefere a lquer outro, com exceção dos créditos resultantes da Harada islação trabalhista. A cobrança judicial do crédito tributário (1999, é sujeita ao concurso de credores ou habilitação em ência, concordata, inventário ou arrolamento, versando o

• Referência/Fundamentação:* , Kiyoshi p. 163)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal'."	"As regras de 'Seg preferência do qua crédito tributário leg não fal' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: seg preferência do qua crédito tributário leg não fal

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)