| ID Semântico: |
de-placido:segredo-de-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Gramaticalmente, o segredo de Estado entende-se o fato, o negócio, a ocorrência de interesse da Administração Pública que, por sua natureza, ou pela importância ligada à própria existência do Estado, não possam nem devam ser revelados, sem danos, ou perigo, aos negócios públicos e vida do Estado. Mas, perante o Direito Público, o segredo de Estado importa na obrigação que é imposta a todo funcionário público, a todo agente do governo, ou a qualquer outra pessoa, de não divulgar e conservar o segredo de um negócio, de um fato, ou de uma ocorrência, de que participou, ou de que foi oficialmente encarregado, sob pena de lhes serem aplicadas as sanções cometidas à inobservância desse dever, notadamente quando a divulgação deles seja prejudicial aos interesses do Estado e possa servir a interesses de nações estrangeiras.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Segredo de estado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Gramaticalmente, o segredo de Estado entende-se o fato, o negócio, a ocorrência de interesse da Admi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segredo de estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
