Segredo de estado

   Segredo de estado

ID Semântico:	de-placido:segredo-de-estado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Gramaticalmente, o segredo de Estado entende-se o fato, o negócio, a ocorrência de interesse da Administração Pública que, por sua natureza, ou pela importância ligada à própria existência do Estado, não possam nem devam ser revelados, sem danos, ou perigo, aos negócios públicos e vida do Estado. Mas, perante o Direito Público, o segredo de Estado importa na obrigação que é imposta a todo funcionário público, a todo agente do governo, ou a qualquer outra pessoa, de não divulgar e conservar o segredo de um negócio, de um fato, ou de uma ocorrência, de que participou, ou de que foi oficialmente encarregado, sob pena de lhes serem aplicadas as sanções cometidas à inobservância desse dever, notadamente quando a divulgação deles seja prejudicial aos interesses do Estado e possa servir a interesses de nações estrangeiras.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Segredo de estado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Gramaticalmente, o segredo de Estado entende-se o fato, o negócio, a ocorrência de interesse da Admi..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: segredo de estado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva