Segredo de fábrica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Segredo de fábrica
| ID Semântico: | de-placido:segredo-de-fabrica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se entendem os meios , ou métodos de fabricação , introduzidos por um estabelecimento fabril, ou industrial, em consequência da experiência ou da diligência de seus orientadores, os quais lhe asseguram melhor e mais perfeita produção. Semelhantes métodos , particulares ao estabelecimento, formam um segredo que é dele. E, por isso, não devem ser divulgados pelas pessoas que os conhecerem em razão de cargo ou serviço ocupado no estabelecimento. A transgressão ou não cumprimento a esse dever importa em violação ao segredo de fábrica , que se configura crime e é passível de punição. Vide: Concorrência desleal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Segredo de fábrica' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se entendem os meios , ou métodos de fabricação , introduzidos por um estabelecimento fabril, ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segredo de fábrica
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva