| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-constitutiva |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). **2.** É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou).
- Direito processual civil.* **1.** Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). **2.** É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou).
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) 1. Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). 2. É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diversa da sentença declaratória , que se limita à declaração do direito da parte, e da sentença condenatória , que condena o vencido ao cumprimento da prestação, a sentença constitutiva cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica. Gera efeito instantâneo, no próprio processo de conhecimento, importando ulterior execução da sentença. Exemplifique-se com as seguintes hipóteses: anulação do ato jurídico viciado; rescisão de contrato; anulação de casamento etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SENTENÇA CONSTITUTIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SENTENÇA CONSTITUTIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sentença constitutiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
