Sentença constitutiva

   Sentença constitutiva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-constitutiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* **1.** Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). **2.** É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou).

• Direito processual civil.* **1.** Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). **2.** É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou).

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) 1. Decisão que cria, altera ou extingue relação jurídica (Pontes de Miranda). 2. É a que cria novo estado jurídico entre as partes, modificando ou extinguindo uma anterior situação, de fato ou de direito (Othon Sidou)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diversa da sentença declaratória , que se limita à declaração do direito da parte, e da sentença condenatória , que condena o vencido ao cumprimento da prestação, a sentença constitutiva cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica. Gera efeito instantâneo, no próprio processo de conhecimento, importando ulterior execução da sentença. Exemplifique-se com as seguintes hipóteses: anulação do ato jurídico viciado; rescisão de contrato; anulação de casamento etc.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SENTENÇA CONSTITUTIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SENTENÇA CONSTITUTIVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença constitutiva

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva