| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ano-e-dia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil e *(dir. prc. civ.)**' Prazo computado de certo fato ou ato para pleitear, mediante procedimento especial, determinado direito ou alguma medida liminar, sem que se considere o último dia (*dies ad quem*). Por exemplo, a proteção da posse disciplinada por procedimento especial de manutenção ou reintegração só poderá ser levada a efeito dentro de “ano e dia” da turbação ou do esbulho sofrido; após o transcurso desse prazo, o procedimento será ordinário. Há determinados direitos que podem perecer pelo transcurso do tempo de “ano e dia”, por exemplo, se, após tal prazo de ano e dia da construção de janelas, terraços, goteiras, sacadas etc. em prédio alheio, o seu proprietário prejudicado não exigir que se as desfaçam, perderá tal direito, e aquelas construções serão mantidas.
- Nota Adicional:* (dir. civ.e prc.civ.' Prazo computado de certo fato ou ato para pleitear, mediante procedimento especial, determinado direito ou alguma medida liminar, sem que se considere o último dia (dies ad quem). Por exemplo, a proteção da posse disciplinada por procedimento especial de manutenção ou reintegração só poderá ser levada a efeito dentro de “ano e dia” da turbação ou do esbulho sofrido; após o transcurso desse prazo, o procedimento será ordinário. Há determinados direitos que podem perecer pelo transcurso do tempo de “ano e dia”, por exemplo, se, após tal prazo de ano e dia da construção de janelas, terraços, goteiras, sacadas etc. em prédio alheio, o seu proprietário prejudicado não exigir que se as desfaçam, perderá tal direito, e aquelas construções serão mantidas. Ano fiscal
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Ano e dia nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Ano e dia de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ano e dia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
