Ano e dia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Ano e dia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ano-e-dia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil e *(dir. prc. civ.)**' Prazo computado de certo fato ou ato para pleitear, mediante procedimento especial, determinado direito ou alguma medida liminar, sem que se considere o último dia (*dies ad quem*). Por exemplo, a proteção da posse disciplinada por procedimento especial de manutenção ou reintegração só poderá ser levada a efeito dentro de “ano e dia” da turbação ou do esbulho sofrido; após o transcurso desse prazo, o procedimento será ordinário. Há determinados direitos que podem perecer pelo transcurso do tempo de “ano e dia”, por exemplo, se, após tal prazo de ano e dia da construção de janelas, terraços, goteiras, sacadas etc. em prédio alheio, o seu proprietário prejudicado não exigir que se as desfaçam, perderá tal direito, e aquelas construções serão mantidas.
- Nota Adicional:* (dir. civ.e prc.civ.' Prazo computado de certo fato ou ato para pleitear, mediante procedimento especial, determinado direito ou alguma medida liminar, sem que se considere o último dia (dies ad quem). Por exemplo, a proteção da posse disciplinada por procedimento especial de manutenção ou reintegração só poderá ser levada a efeito dentro de “ano e dia” da turbação ou do esbulho sofrido; após o transcurso desse prazo, o procedimento será ordinário. Há determinados direitos que podem perecer pelo transcurso do tempo de “ano e dia”, por exemplo, se, após tal prazo de ano e dia da construção de janelas, terraços, goteiras, sacadas etc. em prédio alheio, o seu proprietário prejudicado não exigir que se as desfaçam, perderá tal direito, e aquelas construções serão mantidas. Ano fiscal
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ano e dia nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ano e dia de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ano e dia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
