Serviços e fornecimentos contínuos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Serviços e fornecimentos contínuos
| ID Semântico: | cadip:servicos-e-fornecimentos-continuos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XV
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Le Pública para a manutenção da atividade administrativa, 14 decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. 6º
- Referência/Fundamentação:* i nº .133/2021, art. , XV
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Serviços e fornecimentos contínuos'." | "As regras de 'Serviços e fornecimentos contínuos' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: serviços e fornecimentos contínuos
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
