Serviços e fornecimentos contínuos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Serviços e fornecimentos contínuos
ID Semântico: cadip:servicos-e-fornecimentos-continuos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XV
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Le Pública para a manutenção da atividade administrativa, 14 decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. 6º

  • Referência/Fundamentação:* i nº .133/2021, art. , XV

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Serviços e fornecimentos contínuos'." "As regras de 'Serviços e fornecimentos contínuos' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: serviços e fornecimentos contínuos

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico