Servidão aérea

   Servidão aérea

ID Semântico:	de-placido:servidao-aerea
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que se institui em favor dos aeródromos, bases aéreas, aeroportos, que, como prédios dominantes , podem impedir que nos prédios vizinhos se façam construções de qualquer natureza, que possam prejudicar, ou criar obstáculos, às aterrissagens dos aparelhos (aviões, aeronaves), que a eles se destinam. A servidão aérea, de caráter negativo, porque é de non aedificandi ou de non altius tollendi , institui-se e tem âmbito determinado por lei, em que se definem e se regulam os princípios e regras referentes à navegação aérea. Os proprietários de prédios servientes, prejudicados por esta servidão legal, têm direito à indenização, que é de obrigação do dono dos prédios dominantes.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É a que se institui em favor dos aeródromos, bases aéreas, aeroportos, que, como prédios dominantes, podem impedir que nos prédios vizinhos se façam construções de qualquer natureza, que possam prejudicar, ou criar obstáculos, às aterrissagens dos aparelhos (aviões, aeronaves), que a eles se destinam. A servidão aérea, de caráter negativo, porque é de non aedificandi ou de non altius tollendi, institui-se e tem âmbito determinado por lei, em que se definem e se regulam os princípios e regras referentes à navegação aérea. Os proprietários de prédios servientes, prejudicados por esta servidão legal, têm direito à indenização, que é de obrigação do dono dos prédios dominantes.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 1292)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É a que se institui em favor dos aeródromos, bases aéreas, aeroportos, que, como prédios dominantes, podem impedir que nos prédios vizinhos se façam construções de qualquer natureza, que possam prejudicar, ou criar obstáculos, às aterrissagens dos aparelhos (aviões, aeronaves), que a eles se destinam. A servidão aérea, de caráter negativo, porque é de non aedificandi ou de non altius tollendi, institui-se e tem âmbito determinado por lei, em que se definem e se regulam os princípios e regras referentes à navegação aérea. Os proprietários de prédios servientes, prejudicados por esta servidão legal, têm direito à indenização, que é de obrigação do dono dos prédios dominantes.

• Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 3397)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Servidão aérea' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que se institui em favor dos aeródromos, bases aéreas, aeroportos, que, como prédios dominantes ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: servidão aérea

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico