Servidão de madeirar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Servidão de madeirar
| ID Semântico: | de-placido:servidao-de-madeirar |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É a que atribui o direito de travejar ou de madeirar em parede divisória do prédio contíguo. É conhecida pelo nome de servidão tigni immitendi , sendo espécie das servidões urbanas e de caráter legal. A servidão tigni immitendi impõe ao dominante a obrigação de indenizar ao proprietário da parede o meio valor dela [Cód. Civil/2002, art. 1.304 (Cód. Civil/1916, art. 579)]. Além disso, para que a servidão se cumpra em toda plenitude, é necessário que a parede divisória suporte o madeiramento pretendido. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Servidão de madeirar' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a que atribui o direito de travejar ou de madeirar em parede divisória do prédio contíguo. É conhe..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de madeirar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
