Servidão de madeirar

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Servidão de madeirar
ID Semântico: de-placido:servidao-de-madeirar
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É a que atribui o direito de travejar ou de madeirar em parede divisória do prédio contíguo. É conhecida pelo nome de servidão tigni immitendi , sendo espécie das servidões urbanas e de caráter legal. A servidão tigni immitendi impõe ao dominante a obrigação de indenizar ao proprietário da parede o meio valor dela [Cód. Civil/2002, art. 1.304 (Cód. Civil/1916, art. 579)]. Além disso, para que a servidão se cumpra em toda plenitude, é necessário que a parede divisória suporte o madeiramento pretendido. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Servidão de madeirar' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É a que atribui o direito de travejar ou de madeirar em parede divisória do prédio contíguo. É conhe..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de madeirar

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva