| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/servidao-legal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquela que advém de imposição legal (p. ex., a de passagem forçada); por isso é restrição à propriedade, similar à servidão, que constitui, na verdade, limitação legal ao direito de vizinhança, para dirimir contendas entre vizinhos.
- Direito civil.* Aquela que advém de imposição legal (p. ex., a de passagem forçada); por isso é restrição à propriedade, similar à servidão, que constitui, na verdade, limitação legal ao direito de vizinhança, para dirimir contendas entre vizinhos.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Aquela que advém de imposição legal (p. ex., a de passagem forçada); por isso é restrição à propriedade, similar à servidão, que constitui, na verdade, limitação legal ao direito de vizinhança, para dirimir contendas entre vizinhos
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Especificação genérica que distingue toda servidão instituída ou estabelecida por força de lei. Assim a servidão legal tem como origem o cumprimento de uma obrigação legal imposta ao vizinho, em virtude da qual é obrigado a ceder uma serventia ao dono do outro prédio, ou a não fazer em seu próprio terreno obra ou construção que retire serventia necessária, já transformada em servidão. Entre outras, são servidões legais a de passagem forçada , a de escoamento necessário de águas , a de bebedouro , a de madeirar (tigni immitendi) . Outras servidões, tanto se constituem legalmente, como por convenção. São, assim, ou legais, ou convencionais. A de aqueduto , por exemplo, entra nessa espécie, desde que tanto pode ser imposta por lei , como pode originar-se de um ajuste entre oss interessados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SERVIDÃO LEGAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SERVIDÃO LEGAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão legal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
