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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário.
- Direito civil.* Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É silêncio tido aí na mesma significação de falta, ausência ou omissão . Assim, em relação a certa regra, certa obrigação, certo dever, que não se consignou no contrato, entende-se que foi por este silenciado . Em se tratando de cláusula, ou disposição, que possa ser suprida por determinação legal, ou que possa ser deduzida das demais cláusulas, a omissão assim se corrigirá. Em caso contrário, salvo uma convenção suplementar , que venha corrigir a omissão ou remover a falta, o silêncio importa em não se ter adotado a cláusula ou condição. Nos contratos de sociedades, por exemplo, o silêncio a respeito do prazo importa em se ter o prazo indeterminado [Cód. Civil/1916, art. 1.374 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil]. Igualmente, quando o contrato silencia acerca da entrada imposta a cada sócio, entende-se que as entradas são iguais entre si [Cód. Civil/1916, art. 1.376 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil]. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SILÊNCIO DO CONTRATO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SILÊNCIO DO CONTRATO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: silêncio do contrato
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
