Silêncio do contrato

   Silêncio do contrato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/silencio-do-contrato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário.

• Direito civil.* Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) Ausência de cláusula relativa a prazo ou a um dever ou direito dos contratantes, que requer integração contratual, para preencher a lacuna encontrada no contrato, complementando-o por meio de norma supletiva, emitida pelo Poder Judiciário

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É silêncio tido aí na mesma significação de falta, ausência ou omissão . Assim, em relação a certa regra, certa obrigação, certo dever, que não se consignou no contrato, entende-se que foi por este silenciado . Em se tratando de cláusula, ou disposição, que possa ser suprida por determinação legal, ou que possa ser deduzida das demais cláusulas, a omissão assim se corrigirá. Em caso contrário, salvo uma convenção suplementar , que venha corrigir a omissão ou remover a falta, o silêncio importa em não se ter adotado a cláusula ou condição. Nos contratos de sociedades, por exemplo, o silêncio a respeito do prazo importa em se ter o prazo indeterminado [Cód. Civil/1916, art. 1.374 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil]. Igualmente, quando o contrato silencia acerca da entrada imposta a cada sócio, entende-se que as entradas são iguais entre si [Cód. Civil/1916, art. 1.376 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SILÊNCIO DO CONTRATO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SILÊNCIO DO CONTRATO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: silêncio do contrato

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva