Sistema de cotas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 08h23min de 20 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Sistema de cotas
ID Semântico: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/244/sistema-de-cotas
Classe: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/244/sistema-de-cotas

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O sistema de cotas consiste em um método de realização de ações afirmativas, assim visando a extinção de discriminação, através do estabelecimento de cotas ou percentuais de reserva para os grupos discriminados. Na legislação brasileira, o sistema de cotas é utilizado na reserva de cargos e empregos públicos para os portadores de necessidades especiais, na reserva de 20% dos cargos eletivos nas eleições proporcionais para as mulheres, etc. (nsf) A Lei nº 12.711/2012 disciplina o sistema de cotas no concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no âmbito das instituições federais de educação. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Sistema de cotas é controverso." "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Sistema de cotas na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
  • Natureza Jurídica: Verbete comentado
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: sistema de cotas

Referência Bibliográfica

  • DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Sistema_de_cotas&oldid=36493”