Sistema de cotas

   Sistema de cotas

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/244/sistema-de-cotas
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/244/sistema-de-cotas

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O sistema de cotas consiste em um método de realização de ações afirmativas, assim visando a extinção de discriminação, através do estabelecimento de cotas ou percentuais de reserva para os grupos discriminados. Na legislação brasileira, o sistema de cotas é utilizado na reserva de cargos e empregos públicos para os portadores de necessidades especiais, na reserva de 20% dos cargos eletivos nas eleições proporcionais para as mulheres, etc. (nsf) A Lei nº 12.711/2012 disciplina o sistema de cotas no concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no âmbito das instituições federais de educação. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Sistema de cotas é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Sistema de cotas na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: sistema de cotas

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva