| Progresso do texto
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* a) Direito adquirido (Paul Roubier); b) noção que substitui, segundo autores empiristas como Bentham, Léon Duguit e Lundstedt, o direito subjetivo. A situação jurídica, para Léon Duguit, é um fato sancionado pela norma jurídica, hipótese em que se tem a situação jurídica objetiva, ou a situação dentro da qual se encontra um pessoa beneficiada por certa prerrogativa ou obrigada por determinado dever, caso em que se tem situação jurídica subjetiva. Com isso Duguit converte o direito subjetivo a uma situação fatual juridicamente garantida; c) condição ou estado de pessoas ou de coisas, em relação a outras, conforme o estabelecido em lei, resultante de fato gerador de vínculo jurídico (De Plácido e Silva). **2.** *Direito processual.* Relação de direito material que constitui objeto de processo (James Goldschimidt).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SITUAÇÃO JURÍDICA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SITUAÇÃO JURÍDICA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: situação jurídica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
