Situação jurídica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/situacao-juridica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* a) Direito adquirido (Paul Roubier); b) noção que substitui, segundo autores empiristas como Bentham, Léon Duguit e Lundstedt, o direito subjetivo. A situação jurídica, para Léon Duguit, é um fato sancionado pela norma jurídica, hipótese em que se tem a situação jurídica objetiva, ou a situação dentro da qual se encontra um pessoa beneficiada por certa prerrogativa ou obrigada por determinado dever, caso em que se tem situação jurídica subjetiva. Com isso Duguit converte o direito subjetivo a uma situação fatual juridicamente garantida; c) condição ou estado de pessoas ou de coisas, em relação a outras, conforme o estabelecido em lei, resultante de fato gerador de vínculo jurídico (De Plácido e Silva). **2.** *Direito processual.* Relação de direito material que constitui objeto de processo (James Goldschimidt).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SITUAÇÃO JURÍDICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SITUAÇÃO JURÍDICA de forma direta e acessível no caso."

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