Sociedade de economia mista

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sociedade-de-economia-mista
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo* e *direito comercial.* Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou à entidade da Administração indireta.

Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva Moccia. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/227/edicao-1/sociedade-de-economia-mista)

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1114/sociedade-de-economia-mista

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Pessoas damento do prédio que funcionam nos moljurídicas de direito privado, que, associades do procedimento sugerido pelas entidas ao

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquela que, criada por lei, tem personalidade jurídica de direito privado e se destina à exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam majoritariamente ao Poder Público. Só pode ser criada por lei específica, assim como as subsidiárias. Sujeita-se ao regime jurídico privado, inclusive no que tange às obrigações trabalhistas e tributárias, e não goza de privilégio fiscal não extensivo ao setor privado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sociedade de economia mista |\ngovernment-controlled (private) company; (private)\ncompany controlled by the government. The\nsociedade de economia mista is not completely\nowned by the government, there are private\nstockholders. But the government owns the\ncontrolling interest. Não traduza por mixed-\neconomy company.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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