Soft law

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2331/soft-law

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo utilizado no direito internacional para designar os instrumentos que, apesar de não terem força de lei, determinam compromissos jurídicos aos países signatários. Soft Law é um mecanismo eficaz no direito internacional quando os países se mostram relutantes em assinar um tratado ou acordo que possa resultar em redução de sua soberania. A Soft Law , flexível, evitando o compromisso imediato, se opõe à Hard Law que são os tratados e a lei tradicional. São exemplos de Soft Law : Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 21 e o Pacto Global e o Protocolo de Kioto. (pg) Vide: Hard Law .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Soft law é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Soft law na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva