Sorteio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sorteio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* a) Ato ou efeito de sortear; b) extração de números de rifa ou loteria; c) processo de escolha de pessoa pela sorte. **2.** *Direito comercial.* Disposição de coisas segundo suas cores, qualidades e preços. **3.** *História do direito.* Processo que selecionava pela sorte pessoas para cargo público. **4.** *Direito processual penal.* Processo usado para escolher, por sorte, os sete jurados, componentes do Tribunal do Júri, dentre as vinte e cinco pessoas convocadas, que formarão o Conselho de Sentença, permitindo-se à defesa e à acusação recusar até três dos sorteados, cada uma, sem qualquer justificativa da recusa.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De sortear (repartir por sorte, ou escolher por sorte), indica o ato de se fazer ou de se cumprir algo por meio da sorte, isto é, ao acaso ou fortuitamente . O sorteio , assim, impõe fatos imprevistos , levando as coisas a acontecimentos incertos e aleatórios . Em matéria de negócios, o sorteio envolve um jogo , desde que seus resultados se colocam ao azar , ou ao acaso , por não se encontrarem submetidos à vontade disciplinadora das pessoas. Na linguagem vulgar, o sorteio realizado em tômbolas ou loterias é dito de extração . Sorteio . Além de indicar, porém, o processo por que se determina, pela sorte, o objeto ou a prestação de um contrato aleatório, como o jogo ou a loteria, é aplicada a expressão para designar o processo de escolha ou de indicação da pessoa, a que se vai cometer certa incumbência, pela sorte. É o processo usado para escolha dos componentes do Tribunal do Júri, ou para indicação de um dos membros de um Tribunal, a fim de que cumpra certo mister.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sorteio | lottery; random selection. Vide JURADO;\nDISTRIBUIR.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SORTEIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SORTEIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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