Sucessão anômala

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sucessao-anomala
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Sucessão do Município ou Distrito Federal, se a herança estiver localizada nas respectivas circunscrições, ou da União, se situada em território federal, na falta de descendente, ascendente, cônjuge sobrevivente, ou companheiro, e de parente colateral sucessível até o quarto grau, desde que haja sentença declarando vacância dos bens, por não serem herdeiros. Tal sucessão é anômala ou irregular porque se afasta do tipo comum de sucessão. **2.** Situação em que duas pessoas são chamadas, do modo sucessivo, em tempos diferentes, para receber herança, como se dá no fideicomisso. **3.** Aquela em que alguém herda por direito de representação, por direito de acrescer e por substituição vulgar, ante o fato de alguém não poder ou não querer aceitar herança. **4.** Aquela em que os bens doados voltam ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário. Trata-se do caso de doação com cláusula de reversão.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se impõe a certos bens , em razão de sua procedência, isto é, a que se opera em virtude de encargo que incide sobre certos bens do de cujus , pelo qual devem os mesmos retornar ao domínio da pessoa que os doou, ou de quem procedem. Importa, assim, num retorno legal , ou numa reversão de bens . O Cód. Civil/2002, art. 547, caput (Cód. Civil, 1916, art. 1.174) dispondo que “o devedor pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário”, institui, precisamente, uma sucessão anômala , conforme a qualifica o Direito Civil francês. Nesta hipótese, o sentido de sucessão é mais o de retrotransmissão , ou de transmissão de retorno , resultante de condição resolutória imposta à doação. (ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUCESSÃO ANÔMALA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUCESSÃO ANÔMALA de forma direta e acessível no caso."

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