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Criação
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário.* Tratamento tributário que substituiu o Simples Federal, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por unificar oito tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS/Patronal, IPI, ICMS e ISS), recolhidos mensalmente mediante documento único de arrecadação, por dispensar o pagamento da contribuição devida a entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical e por conceder parcelamento de dívidas relativas a tributos incluídos no sistema especial, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, oriundas de fatos geradores havidos até 31 de janeiro de 2006, em cento e vinte vezes (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SUPER SIMPLES nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SUPER SIMPLES de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: super simples
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
