Super simples

   Super simples

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/super-simples
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito tributário.* Tratamento tributário que substituiu o Simples Federal, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por unificar oito tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS/Patronal, IPI, ICMS e ISS), recolhidos mensalmente mediante documento único de arrecadação, por dispensar o pagamento da contribuição devida a entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical e por conceder parcelamento de dívidas relativas a tributos incluídos no sistema especial, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, oriundas de fatos geradores havidos até 31 de janeiro de 2006, em cento e vinte vezes (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SUPER SIMPLES nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SUPER SIMPLES de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: super simples

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica