| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/sursis |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Termo francês.* a) Suspensão; b) dilação; prorrogação. **2.** *Direito processual penal.* Suspensão condicional da execução da pena.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Suspensão condicional da pena 236
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo de origem francesa, tirado do verbo surseoir (sobrestar, suspender a execução), tem, gramaticalmente, o mesmo sentido de sobrestamento, dilatação, prorrogação, moratória, espera. No sentido jurídico, porém, exprime propriamente o sobrestamento , ou a suspensão da feitura de um ato, ou da aplicação de uma sanção. É, geralmente, empregado na terminologia técnica do Direito Penal, exprimindo a suspensão do cumprimento da condenação . Desse modo, o sursis entende-se o benefício que se concede ao condenado primário , para o subtrair ao cumprimento da pena, seja de detenção, ou de reclusão, sob certas condições e prazo determinados. A própria sentença que conceder o sursis especificará as condições a que fica subordinada a suspensão (Cód. Penal, art. 78). A concessão do sursis não se estende à pena pecuniária nem às penas acessórias . Desse modo, a própria concessão se estabiliza, inicialmente, pelo cumprimento dessas obrigações. O beneficiário que, embora solvente, não cumpra o pagamento da multa nem o pagamento da indenização que lhe é imposta, pode ter revogada a concessão, sendo, então, compelido a cumprir a pena que lhe foi imposta. Como se verifica, o sursis bem se distingue do livramento condicional , outra espécie de benefício dado ao sentenciado. O sursis vem antes da detenção, ou da reclusão. O livramento condicional é posterior, indicando-se prêmio pelo exemplar comportamento do condenado. É simplesmente a suspensão condicional da pena.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sursis | sinônimo de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA\nPENAL. Vide LIVRAMENTO CONDICIONAL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SURSIS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SURSIS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sursis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
