Sursis

   Sursis

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sursis
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Termo francês.* a) Suspensão; b) dilação; prorrogação. **2.** *Direito processual penal.* Suspensão condicional da execução da pena.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Suspensão condicional da pena 236

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo de origem francesa, tirado do verbo surseoir (sobrestar, suspender a execução), tem, gramaticalmente, o mesmo sentido de sobrestamento, dilatação, prorrogação, moratória, espera. No sentido jurídico, porém, exprime propriamente o sobrestamento , ou a suspensão da feitura de um ato, ou da aplicação de uma sanção. É, geralmente, empregado na terminologia técnica do Direito Penal, exprimindo a suspensão do cumprimento da condenação . Desse modo, o sursis entende-se o benefício que se concede ao condenado primário , para o subtrair ao cumprimento da pena, seja de detenção, ou de reclusão, sob certas condições e prazo determinados. A própria sentença que conceder o sursis especificará as condições a que fica subordinada a suspensão (Cód. Penal, art. 78). A concessão do sursis não se estende à pena pecuniária nem às penas acessórias . Desse modo, a própria concessão se estabiliza, inicialmente, pelo cumprimento dessas obrigações. O beneficiário que, embora solvente, não cumpra o pagamento da multa nem o pagamento da indenização que lhe é imposta, pode ter revogada a concessão, sendo, então, compelido a cumprir a pena que lhe foi imposta. Como se verifica, o sursis bem se distingue do livramento condicional , outra espécie de benefício dado ao sentenciado. O sursis vem antes da detenção, ou da reclusão. O livramento condicional é posterior, indicando-se prêmio pelo exemplar comportamento do condenado. É simplesmente a suspensão condicional da pena.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sursis | sinônimo de SUSPENSÃO CONDICIONAL DA\nPENAL. Vide LIVRAMENTO CONDICIONAL.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SURSIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SURSIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sursis

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)