| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/tempo-integral |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Aquele relativo à função exercida pelo servidor público, que o impede de ocupar, cumulativamente, outra atividade pública ou privada. **2.** Período em que o funcionário desempenha suas funções dentro do horário imposto pela Administração Pública por ser o correspondente ao seu regime jurídico.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz daquele relativo ao emprego, ou função, em que se estabelece a condição de não poder o trabalhador, ou o servidor, ocupar-se de outra atividade, que não seja a de seu emprego ou serviço, sob pena de o perder. Assim, o emprego a tempo integral não significa simplesmente que o empregado, ou servidor, é obrigado a desempenhar suas atribuições dentro do horário estabelecido. Significa, igualmente, que é proibido de exercer qualquer outra atividade, ou atividade análoga, para empregador ou instituição diversa daquela a que é sujeito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Tempo integral nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Tempo integral' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tempo integral
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
