| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-arbitro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Árbitro desempatador indicado para solucionar empate ou divergência entre os dois árbitros nomeados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Neste caso, terceiro é tido no sentido ordinal: designa o árbitro número três e que vem para, com um objetivo certo, o de desempatador , funcionar na arbitragem. Assim, o terceiro árbitro será sempre o árbitro desempatador , sendo que seu funcionamento no juízo extraordinário depende de divergência ou de empate entre os árbitros nomeados. A nomeação do terceiro árbitro já pode vir feita no compromisso, em que se autoriza a instauração da arbitragem, ou pode ser feita pelos árbitros nomeados, se autorizados no mesmo compromisso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Terceiro árbitro nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Terceiro árbitro' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terceiro árbitro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
