Terceiro árbitro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Terceiro árbitro
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-arbitro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Árbitro desempatador indicado para solucionar empate ou divergência entre os dois árbitros nomeados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Neste caso, terceiro é tido no sentido ordinal: designa o árbitro número três e que vem para, com um objetivo certo, o de desempatador , funcionar na arbitragem. Assim, o terceiro árbitro será sempre o árbitro desempatador , sendo que seu funcionamento no juízo extraordinário depende de divergência ou de empate entre os árbitros nomeados. A nomeação do terceiro árbitro já pode vir feita no compromisso, em que se autoriza a instauração da arbitragem, ou pode ser feita pelos árbitros nomeados, se autorizados no mesmo compromisso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Terceiro árbitro nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Terceiro árbitro' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terceiro árbitro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva