Terceiro árbitro

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Terceiro árbitro
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/terceiro-arbitro
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil* e *direito processual civil.* Árbitro desempatador indicado para solucionar empate ou divergência entre os dois árbitros nomeados.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Neste caso, terceiro é tido no sentido ordinal: designa o árbitro número três e que vem para, com um objetivo certo, o de desempatador , funcionar na arbitragem. Assim, o terceiro árbitro será sempre o árbitro desempatador , sendo que seu funcionamento no juízo extraordinário depende de divergência ou de empate entre os árbitros nomeados. A nomeação do terceiro árbitro já pode vir feita no compromisso, em que se autoriza a instauração da arbitragem, ou pode ser feita pelos árbitros nomeados, se autorizados no mesmo compromisso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Terceiro árbitro nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Terceiro árbitro' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: terceiro árbitro

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva