Aplicação da lei

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   Aplicação da lei
ID Semântico: washington:aplicacao-da-lei
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se Aqüestos – Adj. Bens adquiridos na vigêndirige e às experiências do bem comum” cia da sociedade conjugal. (CC, art. 5.o). Comentário:

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aplicação da lei' é complexo." "“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se Aqüestos – Adj. Bens adquiridos na vigêndirige e às ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: aplicação da lei

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos