Aplicação da lei

   Aplicação da lei

ID Semântico:	washington:aplicacao-da-lei
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se Aqüestos – Adj. Bens adquiridos na vigêndirige e às experiências do bem comum” cia da sociedade conjugal. (CC, art. 5.o). Comentário:

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aplicação da lei' é complexo."	"“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se Aqüestos – Adj. Bens adquiridos na vigêndirige e às ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aplicação da lei

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos