| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É também designado *dies ad quem*, termo extintivo ou resolutivo, por determinar a data da cessação dos efeitos do ato negocial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele que assinala ou determina o fim de um prazo , isto é, o dies ad quem , ou ad diem . No sentido do Direito Civil, e relativamente às obrigações, o termo final é o termo extintivo ou resolutivo . Mas, no sentido do Direito Processual e em relação aos prazos processuais , o termo final é o dia em que se vence o prazo marcado para que se cumprisse determinado ato, ou determinada diligência, opondo-se, assim, ao termo inicial , isto é, a data , em que se começa a contar o mesmo prazo. Praticamente, no entanto, mesmo em sentido processual, o termo final, dando por terminado o prazo, tem em verdade efeito extensivo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Termo final nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo final' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo final
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
