Termo final

   Termo final

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/termo-final
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É também designado *dies ad quem*, termo extintivo ou resolutivo, por determinar a data da cessação dos efeitos do ato negocial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele que assinala ou determina o fim de um prazo , isto é, o dies ad quem , ou ad diem . No sentido do Direito Civil, e relativamente às obrigações, o termo final é o termo extintivo ou resolutivo . Mas, no sentido do Direito Processual e em relação aos prazos processuais , o termo final é o dia em que se vence o prazo marcado para que se cumprisse determinado ato, ou determinada diligência, opondo-se, assim, ao termo inicial , isto é, a data , em que se começa a contar o mesmo prazo. Praticamente, no entanto, mesmo em sentido processual, o termo final, dando por terminado o prazo, tem em verdade efeito extensivo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Termo final nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo final' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: termo final

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva