| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/termo-habil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito processual civil.* Período em que se pode praticar determinado ato processual ou executar alguma diligência.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia forense, termo hábil exprime, pela fixação dos próprios termos ex die e dies ad quem , o tempo em que, legitimamente, se pode praticar um ato, ou executar uma diligência. Hábil possui, assim, o mesmo sentido de legítimo , ou de legal. É o tempo útil ou o tempo hábil .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Termo hábil nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo hábil' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo hábil
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
