Termo hábil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Termo hábil
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/termo-habil |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Período em que se pode praticar determinado ato processual ou executar alguma diligência.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia forense, termo hábil exprime, pela fixação dos próprios termos ex die e dies ad quem , o tempo em que, legitimamente, se pode praticar um ato, ou executar uma diligência. Hábil possui, assim, o mesmo sentido de legítimo , ou de legal. É o tempo útil ou o tempo hábil .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Termo hábil nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Termo hábil' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: termo hábil
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
